O vereador Ramiro Rosário (PSDB) apresentou, nesta quinta-feira, 28, o Pacote Contra a Corrupção ao prefeito de Porto Alegre Sebastião Melo, que reuniu sua equipe técnica no gabinete para conhecer o projeto aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores. Melo disse que irá sancionar o projeto assim que ele for recebido pelo Executivo e por isso pediu que os técnicos já se preparem para colocar a nova lei de combate à corrupção em prática na Capital gaúcha.
“Temos de disseminar o conteúdo da lei para todos os servidores. Vamos avaliar como a Escola de Gestão pode ajudar nesse trabalho de implementar uma nova cultura de controle e fiscalização preventivos”, disse o prefeito. Melo sinalizou com a possibilidade de criação do Fundo Municipal de Combate à corrupção, que estava no projeto mas foi retirado por conter vício de origem. “Vamos estudar a possibilidade de sancionar a lei e já criar este fundo”, recomendou aos secretários presentes.
A nova lei tem 98 artigos com o que há de mais moderno nas experiências administrativas de combate à corrupção no Brasil. “É um pacote de medidas de gestão, fiscalização e combate à corrupção nas contratações públicas em Porto Alegre. É uma vacina contra o vírus da corrupção”, afirmou Ramiro.
Melo destacou especialmente a obrigatoriedade de pagamento por produtividade aos prestadores de serviço da Prefeitura e a comprovação do que é feito através de imagens de antes e depois e acompanhamento das equipes por GPS. “É positivo que isso vire regra no Município”, elogiou.
O Projeto de Lei 084/20 foi aprovado no dia 21 de dezembro de 2020. Ele é resultado da experiência de Ramiro Rosário como secretário de Serviços Urbanos de 2017 a 2020. A Lei regulamenta, no âmbito municipal, a gestão e fiscalização de contratos e a Lei Federal Anticorrupção (Lei 12.846/2013), obriga as empresas que contratarem com o poder público a terem programa de integridade, entre outras medidas.
“É notório que esta lei nasceu da realidade prática, da experiência empírica do vereador. Além de combater a corrupção, ela traz mais eficiência ao serviço público”, reconheceu o procurador-geral do Município, Roberto Silva da Rocha. O secretário de Transparência e Controladoria, Gustavo Ferenci, também mostrou interesse em levar a nova lei para a ponta, para quem atende a população. “Esse conjunto de regras deve se tornar uma prática diária”, comentou. O secretário da Fazenda, Rodrigo Sartori Fantinel, e o controlador-geral do Município, Sílvio Luis da Silva Zago, também celebraram o conteúdo da nova legislação que dará mais ferramentas de fiscalização à Prefeitura.
Ramiro lembrou que são quatro os objetivos principais da sua iniciativa: corrigir falhas encontradas nos processos de gestão e fiscalização de contratos; potencializar a gestão de riscos nos contratos públicos; tornar mais dinâmico e inovador o processo; e conferir segurança jurídica aos contratados e à administração. O vereador disse que a estratégia de combate à corrupção começa por estabelecer regras claras para atuação de gestores, servidores e contratados. “A ausência de regramento transparente é a porta de entrada para a corrupção. É preciso iluminar as sombras, evitando que os corruptos possam se esconder”, falou.
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