Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (23/3) o aviso de consulta pública que disponibiliza para conhecimento de todos o projeto de estruturação imobiliária em modelo de parceria público-privada (PPP) para revitalização do Cais Mauá.
Os interessados em fazer contribuições no processo de consulta podem acessar o formulário no site. A data limite para as contribuições é 22 de abril de 2022. A expectativa do governo é a de publicar o edital para a revitalização do cais em julho deste ano, com o leilão devendo ocorrer em setembro.
A publicação no DOE dá sequência à decisão do Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Rio Grande do Sul, que aprovou a inclusão do projeto no programa de concessões e PPPs em reunião realizada no dia 21 de março.
Elaborado em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Consórcio Revitaliza, o projeto é pioneiro na estruturação de imobiliário em modelo de (PPP), com foco no desenvolvimento sustentável e no resgate da relação histórica do cais com o Guaíba.
Os investimentos previstos em restauro, urbanização e revitalização chegam a R$ 366 milhões para as áreas concedidas. Outros R$ 19,5 milhões serão gastos anualmente para operação e manutenção do projeto, ao longo de 30 anos de contrato. Além disso, haverá um conjunto de investimentos previstos para o desenvolvimento imobiliário na área das docas do Cais Mauá, de acordo com o potencial construtivo.
O governo do Estado, em parceria com BNDES e o consórcio Revitaliza, realizou sete workshops com diferentes setores da sociedade sobre projeto. Os encontros ocorreram entre junho e julho de 2021 e tiveram 235 participantes. Foram realizadas ainda mais de 100 reuniões presenciais e duas pesquisas on-line. A lista de participantes contou com associações da sociedade, entidades de representação empresarial de diferentes setores, cooperativas de representação da população do Delta do Jacuí, ilhas e orla e instituições de ensino superior e pesquisa.
Nesses workshops foram recebidas 93 contribuições, sendo que dessas 84 foram integralmente contempladas no projeto apresentado pelo governo.
O projeto
O terreno do cais é de propriedade do Estado, com área de 181,3 mil metros quadrados às margens do Guaíba, e se divide entre os armazéns, as docas e o espaço do Gasômetro. Em fevereiro deste ano, o governo do RS e o BNDES assinaram o contrato para a estruturação da modelagem de desestatização do local.
O projeto apresentado prevê a alienação da área das docas e a utilização dos recursos para a revitalização de outras áreas, que serão operadas pela iniciativa privada em regime de concessão. Na área dos armazéns e do Gasômetro, há a indicação de espaços voltados para contemplação, entretenimento, cultura, conhecimento histórico e do patrimônio, inovação, gastronomia, comércio, tecnologia e eventos. Na área das docas, é sugerida a implantação de empreendimentos imobiliários residenciais, corporativos e hoteleiros.
Os investimentos previstos em urbanização, revitalização e desenvolvimento imobiliário da área do cais são de R$ 1,3 bilhão em 15 anos. Cerca de R$ 366 milhões serão investidos já nos primeiros cinco anos, período no qual se espera a completa revitalização da área dos armazéns e do Gasômetro, além do início de desenvolvimento da área das docas.
A proposta de urbanização prevê o uso e ocupação contínua do cais durante os sete dias da semana. O projeto prevê substituição parcial do muro da Mauá por outro sistema mais moderno de proteção contra as cheias, com barreiras removíveis, além da elevação do piso em 1,5 metro. O novo sistema, além de proteger a cidade contra possíveis inundações, vai proteger o próprio cais e o patrimônio histórico do local.
Texto: Claiton Magalhães/Ascom SPGG Edição: Secom
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